No Dia Mundial da Água (22 de março), aconteceu a Aula Inaugural do primeiro “Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos, Desigualdades e Governança Climática” da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A Associação de Pesquisa Iyaleta, através do Programa de Formação Iyaleta, em parceria institucional com a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) e apoio institucional do Instituto Clima e Sociedade (iCS), realizaram a Aula Inaugural Pública com o tema “Governança Climática com Justiça para Equidade em 2030”. Essa deu início ao semestre 2024.1 da primeira turma de 100 (cem) estudantes em direitos, desigualdades e governança climática na modalidade de ensino à distância – EaD da UFBA.

As atividades começaram com a mesa institucional que contou com a participação das instituições realizadoras e parceiras do curso. A Prof.ª Dra. Raíssa Pimentel, professora associada da Faculdade de Direito (UFBA) e coordenadora geral da especialização, destacou que o programa do curso se mostra inovador em seus objetivos, pois, “as mudanças climáticas são uma pauta urgente que requer discussões transversais para sua compreensão e enfrentamento”. A coordenadora enfatizou o compromisso da especialização em formar profissionais capazes de abordar as complexidades das mudanças climáticas através de uma perspectiva de justiça social e direitos humanos. Sua visão para o curso é clara: preparar especialistas que não apenas entendam os desafios climáticos globais, mas que também estejam equipados com o conhecimento e as habilidades necessárias para promover soluções sustentáveis e equitativas.

Para professora do Instituto de Saúde Coletiva (ISC-UFBA) e coordenadora acadêmica da especialização – Dra. Dandara Ramos, o curso traz uma centralidade na justiça social para formação política climática no cerne no seu programa. “Esta especialização compromete-se não apenas com a transmissão de conteúdo educacional e formação técnico-científica, mas primordialmente com a promoção da justiça social”. A professora enxerga o formato de ensino à distância como uma estratégia que possibilita ampliar o acesso à educação especializada e impacta positivamente um número maior de pessoas, independentemente de sua localização geográfica no país.

Os diálogos sobre mudanças climáticas e governança é importante para a interdisciplinaridade e a inclusão de diversas vozes, destacou a Prof.ª Dra. Andrea Ferreira, pesquisadora sênior e faz parte da coordenação científica da Associação de Pesquisa Iyaleta. “Para alcançarmos uma governança climática efetiva, é crucial incorporarmos a diversidade de perspectivas, incluindo gênero, raça e outros marcadores sociais”, que falou do papel da Associação de Pesquisa na condução como fomentadora e parceira da Faculdade de Direito (UFBA) na realização do curso, reforçando o compromisso em promover uma formação que aborde e enfrente os desafios climáticos que globalmente estamos vivendo.

O Prof. Dr. Júlio Rocha, diretor da Faculdade de Direito da UFBA, enfatizou a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas: “Nós vivemos em uma sociedade desigual, atravessada pelo racismo e por fenômenos que intensificam as desigualdades sistêmicas, o que torna essencial a formação de especialistas que possam promover soluções sustentáveis e equitativas”. E o papel crítico do direito ambiental na luta contra as mudanças climáticas, mas também a importância de cultivar uma geração de profissionais capazes de abordar estas questões com um olhar voltado para a justiça social e a inclusão, afirmou o professor.

A mesa abertura da Aula Inaugural contou com participação da professora Marcia Rangel, superintendente da Superintendência de Educação a Distância (SEAD-UFBA), que ressaltou a importância do curso e como esse fortalece a colaboração interinstitucional na universidade. Afirmando que a especialização como é mais uma “oportunidade de integrar conhecimento acadêmico e prático para enfrentar um dos maiores desafios da atualidade”. A superintendente salientou a capacidade da especialização em unir diferentes áreas do conhecimento para proporcionar uma compreensão holística das implicações sociais das mudanças climáticas.

E a presença da pesquisadora Dr.ª Leonildes Nazar, coordenadora do Programa de Engajamento e Cidades do Instituto Clima e Sociedade (iCS), apoiador da iniciativa. Essa ressaltou a “importância de criar espaços de formação que abordem a governança climática sob uma perspectiva de equidade e justiça social”. Pois, o curso representa um passo essencial para formar líderes capazes de promover mudanças significativas nas políticas públicas e nas práticas empresariais no campo climático.

A Aula Inaugural

Essa contou com as conferências da Prof.ª Dr.ª Emanuelle Góes, pesquisadora sênior e faz parte da coordenação científica da Associação de Pesquisa Iyaleta, e do Prof. Dr.º Júlio Rocha, professor associado e diretor da Faculdade de Direito (UFBA), que nos brindaram com uma profunda reflexão sobre o tema “Governança Climática com Justiça para Equidade em 2030”,  apresentando reflexões sobre a intersecção entre equidade de gênero, direito ambiental e os desafios para governança climática com justiça na meta climática de redução da temperatura do planeta em 1,5ºC até o ano de 2030.

Foi um momento de aprofundamento sobre as desigualdades diante dos efeitos das mudanças climáticas em realidades já impactadas pelos determinantes territoriais, de gênero e racial. Como destacou a Prof.ª Dr.ª Emanuelle Góes: “é preciso interseccionar os eventos climáticos extremos e os impactos desproporcionais na vida e saúde das mulheres e em particular as mulheres negras, por estarem mais exposta as mudanças pela ausência de direitos fundamentais como: saneamento e abastecimento de água nas comunidades urbanas e rurais, o que amplifica o impacto nas condições de saúde em momento de grandes inundações e aquecimento com aumento do calor”. Por fim, fez um profundo alerta para os desafios globais de incluir gênero pela equidade na tomada de decisão e implementação do Acordo de Paris.

Em sua conferência o Prof. Dr. Júlio Rocha, trouxe as perspectivas sobre a importância da integração entre direito ambiental e governança climática. Esclarecendo que o ” direito é um fenômeno sociocultural que precede a escrita, modificando-se com ela, mas não sendo criado por ela”. Essa reflexão de Rocha sublinha a profundidade e a abrangência que o direito ambiental deve alcançar para efetivamente contribuir para a governança climática.

Sobre o Curso

O Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos, Desigualdades e Governança Climática, se realiza em três semestres e formará 100 (cem) especialistas, com uma carga horária de 320 horas. O programa acadêmico está organizado em três grandes eixos temáticos: Eixo Temático I – O Direito ao Ambiente; Eixo Temático II – Política e Governança Climática; Eixo Temático III – O Espaço da Humanidade e as Mudanças do Clima.

Acesso a gravação da Aula Inaugural

A aula foi transmitida pelo canal do Youtube da Associação de Pesquisa Iyaleta, e está disponível acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=3HEjbd0xQjI&t=2s

Informações sobre Curso de Especialização

Para maiores informações acadêmicas do curso especialização, podem entrar em contato pelo telefone da Faculdade de Direito (+55 71 3283-9045) ou pelo e-mail eddgc@ufba.br.