No último dia 03 de novembro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançou o “O Relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2023: Subfinanciado. Mal preparado – Investimento e planejamento inadequados em adaptação climática deixam o mundo exposto (AGR 2023)“.  

Neste a Agência das Nações Unidas apresenta as preocupações com um duro alerta global sobre os impactos do atraso na efetiva a adaptação climática, chamando a atenção para necessidade dos governos nacionais e subnacionais no avanço das capacitadas pública e o comprometimento privado com o financiamento da adaptação necessária nos territórios.  

Pois, o financiamento necessário para adaptação é o grande desafio para os países em desenvolvimento, devido à baixa capacidade territorial de elaborar os planos nacionais e efetivar ações de adaptação. Nesse campo, os especialistas do AGR 2023 alertam que os recursos financeiros disponíveis recursos públicos e privados, são insuficientes frente a realidade atual de desadaptação e o crescente aumento das perdas e danos nos territórios locais. Salientam que os principais obstáculos para a adaptação estão nas desigualdades territoriais.  

O AGR 2023 apresenta que para o alcance da “adaptação necessária” em escala global será preciso o financiamento necessário na ordem de 387 bilhões de dólares anualmente até 2030. Os autores apresentam que existe um déficit central de financiamento da adaptação nos países em desenvolvimento e esse se situa atualmente entre 194 bilhões e 366 bilhões dólares por ano. 

Destaque: sobre a igualdade de gênero e inclusão social 

Para os autores do AGR 2023 a igualdade entre homens e mulheres e a inclusão social não está sendo suficientemente atendida nos fluxos do financiamento da adaptação. E alertam que é de conhecimento mundial que a mudanças do clima exacerbam as desigualdades em múltiplas dimensões de identidade social, inclusão de gênero, povos indígenas, a idade, a etnia, o estatuto de migrante ou a deficiência. E que as atividades de adaptação tendo em conta dimensão de gênero e outras identidades sociais estão associadas com uma maior eficácia na execução dos seus objetivos de adaptação, a inclusão de gênero deve transversalizar as ações dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs) para real efetividade das contribuições nacionais determinadas (NDCs).  

Destaque: adaptar para redução das perdas e danos  

Para o AGR 2023 é consenso global que as perdas e danos podem ser classificados como econômicos ou não econômicos: perdas e danos econômicos (ELD) incluem impactos que podem ser atribuídos a um valor monetário, tais como danos infraestruturas ou a perda de rendimentos ou de produtividade; e as perdas e danos não económicos (NELD) abrangem um vasto um amplo espetro de impactos aos quais não é fácil atribuir um valor monetário, como a perda de vida, de saúde ou de mobilidade. O representa perda de território, patrimônio cultural ou conhecimentos indígenas ou locais, perda de biodiversidade e assim por diante. E os países precisam investir nos inventários das perdas e danos como parte do processo de planejamento, monitoramento da gestão de desastres e riscos climáticos para e será preciso efetividade do novo fundo para perdas e danos e as modalidades de financiamento acordadas na COP27 em Sharm El Sheikh (Egito). 

Destaque: situação global dos planos nacionais de adaptação 

Olhando para o progresso do AGR 2022, em agosto de 2023, 85% dos países tinham realizados uma abordagem nacional através de um plano, estratégia ou política de adaptação nos últimos dose meses as Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), publicaram treze novos planejamentos nacionais para adaptação. Oito eram NAPs, aumentando o número de NAPs para quarenta e seis provenientes de LDCs e ou SIDS. Mas, apenas um dos treze novos é realidade um instrumento de planejamento do país. Dos vinte e nove países que não dispõem atualmente de um plano, estratégia ou política em vigor, quatorzes estão a desenvolver um de desenvolver um, enquanto outros cinco se candidataram ao financiamento de preparação dos NAPs do Fundo Verde para o Clima (GCF) para planeamento da adaptação (GCF 2023) 

A análise apresentada no AGR 2023 se evidência em escala brasileira nas pesquisas da Associação de Pesquisa Iyaleta, principalmente no que se refere ao alerta que apresenta sobre investir na redução das desigualdades como ponto de partida para efetividade dos NAPs e das NDCs no país. Esse desafio depende de maior investimento nas pesquisas, planejamento, realização das estruturas e monitoramento da redução dos impactos e efeitos das mudanças do clima nos territórios urbanos de maior densidade étnica, racial, de gênero, de geração, social e geracional.  

As pesquisas sobre adaptação climática realizadas Associação de Pesquisa Iyaleta estão disponíveis na publicação Nota Técnica Iyaleta Nº 02 – Adaptação: desafios para transparência na governança climática no Brasil (2023) e a publicação Sumário Estratégias para Planos Nacionais de Adaptação: um caso Brasil, essas integram o projeto de pesquisa “Adaptação Climática: uma intersecção Brasil 2022-2024″.  

Por fim, o AGR 2023 chama a atenção para a aprovação dos objetivos globais de adaptação (GGA) e a posição de liderança do Governo Brasileiro na presidência do G20 será fundamental para os avanços nas negociações na 28ª Conferência das Partes da UNFCCC em Dubai nos Emirados Árabes Unidos (EAU) a partir de 30 de novembro. Sua aprovação apresenta grande avanço na efetividade do Artigo 7 do Acordo de Paris e dependerá fortemente do financiamento necessário para adaptação até 2030. Ou as Partes continuarão assumindo o compromisso com o fracasso no cuidado das populações em escala global já impactadas pelas mudanças climáticas – devido as desigualdades da carbonização desigual que tornou o ano 2023, um dos mais quente nos últimos cem anos.  

Para baixar o “Relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2023” acesse o link. 

Texto por:

Ananda Ridart

Andrêa Ferreira

Diosmar Filho

Emanuelle Góes