Nota Técnica Iyaleta nº 01, lançada em 2023, apresenta os desafios para governança climática, diante da falta de estrutura e legislação para redução de risco na maior parte dos municípios no país 

A Nota Técnica Iyaleta nº 1: Governança de Desastres, Trade-off e Adaptação Norte e Nordeste do Brasil evidencia a falta de investimento público em política de adaptação climática o que torna a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, uma gestão trade-off, o que representa desadaptação climática.  A publicação é resultado do projeto de pesquisa “Adaptação Climática: uma intersecção Brasil (2022-2024)” da Associação de Pesquisa Iyaleta, com o apoio institucional do Instituto Clima e Sociedade – iCS. 

Dentre os resultados, a Nota Técnica Iyaleta Nº 1 revela que 86,91% das cidades brasileiras não têm plano de redução de riscos a desastres. A informação advém da análise de dados da gestão de desastres e riscos da “Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do “Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID), de 2013 a 2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).  

Os dados sobre instrumentos administrativo e legislação de gestão de risco e desastre, respondidos pelos gestores participantes da pesquisa no Munic/IBGE (2020), são importantes a implementação da política pública de adaptação climática em escala nacional. 

As pesquisadoras responsáveis pela pesquisa observam que o Brasil vive uma baixa transparência nas estratégias nacionais e locais para implementação do Plano Nacional de Adaptação (Plano Clima), em revisão, e efetividade dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030.  

São autoras da pesquisa o geógrafo Diosmar Filho, as epidemiologistas Andrêa Ferreira e Emanuelle Góes, pesquisadoras sêniores da Associação de Pesquisa Iyaleta, e a estatística Ana Clara Campos, pesquisadora bolsista do Programa de Formação Iyaleta.  

A pesquisa tem base institucional, com dados de registros administrativo da gestão pública municipal. O estudo se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos dedicados a essa escala, sendo a unidade de investigação o município e a prefeitura o informante principal, por meio dos diversos setores. Importante para os compromissos do Estado Brasileiro com a implementação do Artigo 7 do Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC).   

Entenda a escala da pesquisa e seus principais resultados 

O Brasil tem 5.570 municípios, das quais 450 se localizam na região Norte e 1.794 no Nordeste. Baseado nos dados sobre os municípios com algum tipo de instituição de apoio a gestão de riscos e desastres, o estudo aponta para a necessidade de integrar de forma sistêmica todo sistema de gestão de desastre e risco ao que está sendo construído para política climática brasileira. 

• Quanto à existência de Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) ou órgão similar, na escala nacional apenas 76,05% responderam existir, e 69,51% na Região Nordeste e 59,56% na Região Norte.  
• Relativo à presença das Unidade de Corpo de Bombeiros, a escala Brasil conta com apenas 19,32%, enquanto no Nordeste são 8,75% e no Norte são 17,36%.  
• Já sobre existência de Núcleo de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs): na escala nacional, apena 6,77% dos municípios informam a presença, enquanto no Nordeste são 4,79% e no Norte são 7,56%. 
• Em relação à presença de Plano Municipal de Redução de Riscos, somente 13,09% das cidades do Brasil afirmam existir, número que chega a 9,42% no Nordeste e 9,78% no Norte. 
• Sobre a existência de Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização, o país reúne o dispositivo em apenas 5,60% dos municípios, no Nordeste são 5,24% e Norte são 5,78%.  
• Já sobre o Plano de implementação de obras e serviços para redução de riscos de desastres, no Brasil apenas 6,12% dos municípios sinalizaram presença. No Nordeste são 5,24% e no Norte são 5,78%.   
• O estudo considera ainda que diante da realidade que em 2020, mais da metade, ou seja, 50,56% dos municípios no país não tinham nenhum dos sete instrumentos perguntados na pesquisa Munic/IBGE, no Nordeste eram 58,36% e no Norte eram 46,67%.  

Enchentes e inundações 

As análises publicadas na Nota Técnica Iyaleta Nº 1 demonstram que apenas 4,02% dos municípios brasileiros tem leis que contemplem planos para prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas.

No período de 2016 a 2020, o Brasil chegou à média de ter 34,06% dos municípios atingidos por enchentes ou inundações graduais. A região Norte acumula o maior percentual, com 49,56%, e a região Nordeste, 27,54%.   

Em que pese o Norte apresentar o percentual de 8,08% dos municípios do Brasil, no contexto de ocorrência de enchentes ou inundações graduais, as pesquisadoras consideram esse dado sobrerepresentado nos 11,26% das ocorrências no Brasil, devida a falta de infraestrutura na maior parte das prefeituras na região também apresentado no estudo. 

Além disso, a pesquisa revela que menos de 30% dos planos diretores municipais contemplam a prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas. Já no caso daqueles planos diretores que contemplam a prevenção de escorregamentos ou deslizamentos de encostas, o percentual representa 13,11% na escala nacional. 

Por exemplo no ano de 2020, os dados de desastre de maior impacto para cada município, 60,62% deles tiveram pessoas desabrigadas ou desalojadas. No caso de óbitos, 82,45% das cidades não registraram óbitos, contudo também é o Norte que se destaca com 7,62% dos municípios que informam a ocorrência (Figura 9B). 

No contexto de enchentes, inundações como o cenário atual no estado do Rio Grande do Sul, e demais eventos climáticos extremos em todo o país, as pesquisadoras analisam que o momento é para avanço nas ações e estratégias de adaptação climática no Brasil, com atenção a profunda desigualdade que impacta as regiões Norte e Nordeste, tendo como como ponto central garantir a transparência das informações, dos conhecimentos e o financiamento climático.  

“Sem os dados analisados com transparência para a revisão/ reformulação do Plano Nacional de Adaptação (PNA), não se eliminará as desigualdades que estruturam em pobreza os territórios pela não governança, não financiamento e não desenvolvimento das capacidades tecnológicas dos municípios das florestas Amazônia, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica”.  

Os resultados do estudo integram a pesquisa “Adaptação Climática: uma intersecção Brasil (2022-2024)”, tornam evidente a necessidade de avanços para transparência na governança climática brasileira.  

 A Associação de Pesquisa Iyaleta, com base em seus estudos, reitera que é preciso avançar nas estratégias de adaptação que eliminem as desigualdades urbanas, reconhecendo as escalas dos subnacionais (municípios e estados) como formas tecnológicas de conhecimentos e implementação dos planos de adaptação. Estes estão em profundo atraso na escala nacional e dos territórios, diante do avanço dos eventos climáticos extremos e aumento da temperatura do planeta. Conforme, vivemos, em 2023, com alertas feitos pela Organização Mundial de Meteorologia (WWO), os riscos e as vulnerabilidades tendem a aumentar nos anos seguintes.   

Informações para acesso a Nota Técnica Iyaleta nº 01:  

SANTANA FILHO, Diosmar M., FERREIRA, Andrêa J.F., GOES, Emanuelle F., CAMPOS, Ana Clara Paixão. Nota Técnica Iyaleta No 01. Editora Iyaleta. Iyaleta – Pesquisa, Ciências e Humanidade: Salvador/BA – Brasil, 2023. 22 p. 

Conheçam os resultados da pesquisa “Adaptação Climática: uma intersecção Brasil 2022-2024”.