Texto original: Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (aqui).

As notícias no Brasil sobre eventos e fenômenos climáticos extremos estão registrando os impactos do aumento da temperatura terrestre e das águas nos oceanos em escala global. E os efeitos estão sendo sentidos no país com seca e incêndios nos biomas Cerrado e Pantanal, longa estiagem e seca na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, chuvas e tempestades na região Sul, altas temperaturas e ondas de calor no Sudeste e as chuvas extremas com grandes inundações no litoral da Região Nordeste do país. A Organização Mundial de Meteorologia (WMO) já emitiu o alerta que o ano de 2023 é o mais quente em cem anos, recomendando efetividade na implementação da adaptação climática como prioridade nas políticas públicas em todo o mundo diante da vulnerabilidade das populações impactadas pelas mudanças climáticas.  

Este contexto exige maiores capacidades das sociedades e dos governos nacionais para governança climática. Essa leitura move as ações da Associação de Pesquisa Iyaleta, que por meio da cooperação técnica-científica com a UFBA e o apoio institucional do Instituto Clima e Sociedade (iCS), firmou parceria com a Faculdade de Direito da UFBA para a realização do primeiro Curso de “Especialização Lato Sensu em Direitos, Desigualdades e Governança Climática”, com parceria institucional do Instituto de Saúde Coletiva (ICS), na modalidade EaD, com seminários de avaliação presencial.O edital pode ser consultado em: https://direito.ufba.br/processo-seletivo-especializacao-ead-em-direitos-desigualdades-e-governanca-climatica.

O curso tem a coordenação geral do prof. Dr. Júlio Rocha, diretor da Faculdade de Direito (UFBA), a vice-coordenação da profa. Dra. Dandara Ramos, do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA), com gestão técnica-científica do Programa de Formação da Associação de Pesquisa Iyaleta. A Especialização formará em três semestres 100 (cem) especialistas em “Direitos, Desigualdades e Governança Climática” com atenção especial às pessoas residentes nas regiões Norte e Nordeste. E tem como objetivo promover capacidades técnicas-científicas para a governança e direitos, gestão territorial, climática e ambiental, visando ampliar a efetividade das políticas de adaptação e mitigação, pela transparência, de forma a reduzir as desigualdades territorial, racial, étnica, de gênero e geracional. 

A especialização conta com um grupo relevante de especialistas da Associação de Pesquisa Iyaleta,  da UFBA e da Universidade Federal do Acre, que ministrarão as disciplinas e realizarão a orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Dessa maneira, a Associação de Pesquisa Iyaleta e a Faculdade de Direito da UFBA assumem o desafio de ampliar o ensino e as pesquisas sobre políticas e governança climática com aprofundamento sobre as capacidades de gestão pública e privada para garantir direitos em tempos de transição climática e energética global. A “Especialização Lato Sensu Direitos, Desigualdades e Governança Climática” tem como público professoras, profissionais do direito, pesquisadoras, sujeitos de direito e defensores/ativistas do campo climático e do meio ambiente com formação superior, assim como, servidoras públicas do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e mandatárias dos legislativos estadual e municipal. 

Sobre a importância desse curso no país, o pesquisador sênior e coordenação científica da Associação de Pesquisa Iyaleta, Diosmar Filho explica que a formação “tem como princípio ampliar as capacidades de governança climática, formando pessoas residentes nas Regiões Norte e Nordeste, diante dos dados da última Nota Técnica 02 da Associação de Pesquisa sobre gestão de desastres”, explica. 

Neste estudo, as pesquisadoras evidenciaram que as regiões acumularam em 16 anos (2003-2016) cerca de 52% dos decretos de emergência por desastres no país do total de 22 mil notificações dos municípios brasileiros.  

“Ao olharmos para o acesso à formação para gestão climática, dados sobre acesso a capacitação nesta qualidade mostram baixo acesso a cursos de pós-graduação dentro da temática proposta, principalmente para jovens graduandos, docentes e agentes públicos que atuam diretamente nos sistemas (SISNAMA, SUS e SUAS)”, completa Filho. 

Programa Acadêmico da Especialização  

O curso está estruturado em três grandes eixos temáticos: Eixo Temático I – O Direito ao Ambiente; Eixo Temático II – Política e Governança Climática; Eixo Temático III – O Espaço da Humanidade e as Mudanças do Clima. Com duração de 15 meses, 12 componentes curriculares e uma carga horária de 360 horas, as aulas iniciam-se no semestre 2023.2 da UFBA. Todo o programa tem como espaço de formação o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Plataforma Moodle da UFBA, assim como três avaliações presenciais na Faculdade de Direito, na cidade de Salvador, Bahia. 

Para o Prof. Dr. Júlio Rocha, diretor da Faculdade de Direito, a especialização em Direitos, Desigualdades e Governança Climática “cumpre um papel importante que é a articulação entre diversas áreas do conhecimento para compreensão dos efeitos das mudanças climáticas e enfrentar também o tema do ponto de vista jurídico e ao mesmo tempo das desigualdades. É fundamental o lançamento desse edital, uma parceria da UFBA com a Associação de Pesquisa Iyaleta. Afirmando nosso papel como a academia fazendo pontes do conhecimento com as políticas públicas. Por isso que nós estamos junto, juntas e juntes” declara o diretor.  

Avanço para Política Climática no Brasil 

A “Especialização Lato Sensu em Direitos, Desigualdades e Governança Climática” inaugura um processo de formação de especialistas no Estado da Bahia e nas Regiões Norte e Nordeste, com atenção aos dispositivos internacionais aprovado no Acordo de Paris (2015) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e as Políticas Climáticas em gestão no território brasileiro, com impacto sobre os direitos territoriais, sociais, econômicos e ambientais das populações em escala nacional e subnacional. Tendo como áreas de conhecimento as Ciências Humanas, Aplicadas e da Saúde. 

“O curso é fundamental no fortalecimento da sociedade civil e gestores públicos, academia e novas pessoas interessadas pela agenda de mudanças climáticas. Para o Instituto Clima e Sociedade (iCS) é importante o apoio à Associação de Pesquisa Iyaleta, depois de tantos anos de parceria, contribuindo para a confluência de visões e perspectiva teórico-metodológicas, que tragam em diferentes escalas, desde o território e das populações comumente minorizadas no debate de vulnerabilidades das mudanças climáticas. O curso contribuirá para a construção de políticas públicas e climáticas locais e internacionais”, afirma a Dr.ª Leonildes Nazar, coordenadora da iniciativa da Amazônia Legal do iCS.  

Inscrição  

A especialização é inteiramente pública e gratuita. Pessoas interessadas precisam pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 75,95 (setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), para solicitar isenção devem consultar o edital. Podem se inscrever pessoas de todas as áreas do conhecimento com título de graduação. 

Edital disponível no site: www.direito.ufba.br  

Informações: 71 3283-9045 (Faculdade) – e-mail: eddgc@ufba.br