Apenas 9,78% dos municípios nortistas apresentam plano municipal de redução de riscos, é o que evidência a pesquisa sobre adaptação climática da Associação de Pesquisa Iyaleta

Nos dias 08 e 09 de agosto a cidade de Belém (Pará) sediará a Cúpula Amazônia, reconhecida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como um dos eventos regionais de Chefes de Estados preparatória para 28ª Conferência das Partes (COP28), que acontece em dezembro no Emirados Árabes Unidos (UAE).  

As negociações para COP28-UAE estão pautadas na aprovação dos objetivos globais de adaptação (GGA) e aumento do investimento climático nos países do Sul Global, diante das mudanças do clima e os desafios agravados para implementação das metas de redução do aquecimento da temperatura do planeta em 1,5°C.   

Nesse processo a aprovação dos GGA e investimentos financeiros para efetividade da Governança Climática é o passo a ser garantido para a implementação do Artigo 7 do Acordo de Paris (2015). Uma vez que as cidades da Amazônia, a exemplo, das localizadas no território brasileiro vivem a governança pelo trade-off, ou seja, gestão de políticas e/ou medidas criadas ou implementadas pela desadaptação aos eventos extremos ou fenômenos climáticos, aprofunda pela desigualdade, pela falta de investimento na prevenção e implementação de planos setoriais, locais e territoriais de adaptação. 

É o que apresenta as pesquisadoras da Associação de Pesquisa Iyaleta Diosmar Filho, Andrêa Ferreira, Emanuelle Góes e Ana Clara Campos, autoras de “Nota Técnica Iyaleta 01 Governança de Desastres, Trade-off e Adaptação Norte e Nordeste do Brasil”. A Nota Técnica 01 integra a projeto de pesquisa “Adaptação Climática: a intersecção Brasil”, responsável pela sistematização e análise das desigualdades, políticas de adaptação, qualidade de vida e saúde urbana na Amazônia e Nordeste do Brasil, no período 2022 a 2024, com o apoio institucional do Instituto Clima e Sociedade (iCS).   

A pesquisa realizou o estudo observando os dados sobre governança e adaptação climática das regiões Norte e Nordeste e do Brasil. Para metodologia do estudo foi realizada análise dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC (2020) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID) do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR (2013-2023), para as escalas das regiões Norte, Nordeste e do Brasil.  

Desadaptação na Região Norte do Brasil em números 

Nas análises se destacam dos dados da pesquisa – MUNIC/IBGE (2020), sobre a existência de planejamento de gestão de riscos e desastres na região Norte. Apenas 9,78% dos municípios apresentaram plano municipal de redução de riscos, na região Nordeste são 9,42% e no Brasil são 13,00%.  

Quanto à existência de lei especifica que contemple a prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas, apenas 3,11% dos municípios da região Norte comunicaram a existência da lei, na região Nordeste são 2,90% e no Brasil são 4,20%. Entre os municípios com planos diretores que contemple a prevenção de escorregamentos ou deslizamento de encostas no Brasil são 13,11%, no Nordeste são 9,39% e o Norte apenas 8,22%.  

A ausência de planejamento para lidar com eventos extremos se reflete na estrutura do ordenamento territorial, menos de 30% dos planos diretores municipais no Brasil, contemplam a prevenção de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas.  

Quando se trata de impactos dos eventos climáticos na vida da população, a região Norte lidera, em 63,56% dos municípios estão as pessoas desalojadas ou desabrigadas no ano do desastre natural de maior impacto. Já sobre a ocorrência de óbito no ano do desastre natural de maior impacto, o destaque é que apenas 7,62% dos municípios que informam a ocorrência, segundo dados analisados pelas pesquisadoras. 

Segundo as pesquisadoras os dados mostram que 74,65% do total nacional das pessoas impactadas e/ou que sofreram desalojamento habitam os estados das regiões Norte (38,29%) e Nordeste (36,36%). Quanto às pessoas desabrigadas, os estados das regiões Norte e Nordeste somam 55,52% do total nacional, respectivamente são 27,36% e 28,16%, na análise dos dados do S2ID/ MIDR (2013-2023).  

A pesquisa busca contribuir com a implementação dos planos de adaptação climática no país, dando aos dados públicos transparência, para alcance da sociedade civil e as instituições responsáveis pela política pública e privada nos estados e municípios. Tendo em vista a revisão na forma gestar a defesa civil nos territórios, alertando para necessidade de estruturar a prevenção com a implementação de programas de adaptação e o cuidado com as populações já impactadas pelos eventos e fenômenos climáticos, incluindo secas, erosões do solo, marinhas e fluviais, quedas e rolamento de rochas, colapso de edificações, derramamento de produtos tóxicos, chuvas, tempestades, ciclones, deslizamentos, inundações, enxurradas, tornados e incêndios florestais, um importante desafio para a governança climática. 

As autoras da Nota Técnica consideram que na revisão/formulação do Plano Nacional de Adaptação (PNA), os governos nacional e subnacionais precisam priorizar o financiamento da saúde pública como estratégia de adaptação no território nacional. Pois, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), garantem a efetividade de programas de prevenção e cuidados em saúde diante do cenário de mudanças climáticas que impactam as regiões Norte e Nordeste.  

E alertam para a urgência na articulação e comunicação entre os diversos sistemas nacionais, incluindo os de monitoramento de desastres e os sistemas de informação em saúde, visando disponibilização e acessibilidade a dados em tempo oportuno, possibilitando acompanhamento e monitoramento da implementação do PNA nos territórios.  

Por fim, consideram que é preciso avançar na UNFCCC pelo investimento aos países em desenvolvimento, mas, alerta que o Governo Brasileiro deve priorizar a capacitação e investimento na prevenção às mudanças do clima pela governança climática, isso quer dizer que sua realização deve reconhecer o “Estado de Emergência Climática” nas regiões Norte e Nordeste, garantindo maior aporte para programa de educação climática no ensino fundamental e médio, programas de bolsas de pesquisa e iniciação científica para universidades públicas e investimento nos municípios para instalação de unidades de governança. 

Em síntese, a pesquisa “Adaptação Climática: a intersecção Brasil” tem evidenciado que a governança por trade-off, ou seja, uma governança pela desadaptação, só pode ser superada pelo investimento na prevenção e capacitação dos governos estaduais e municipais, para a formulação e gestão de políticas publica que tenha na adaptação climática a eliminação das desigualdades que tornam vulneráveis estados e municípios no país. A Nota Técnica Iyaleta 01 está disponível para download no site da Associação de Pesquisa Iyaleta.   

Chamada de Ação “-1,5°C e Desigualdades Zer0”  

A Chamada de Ação é forma da Associação de Pesquisa Iyaleta alertar para a implementação do Artigo 7 do Acordo de Paris (2015). É preciso efetividade com as metas das contribuições determinadas nacionais – NDC’s (2025 e 2030), para a redução das emissões de gases do efeito estufa – GEE. Mas, também aprovem e efetivem os objetivos globais de adaptação – GGA, com aporte financeiro nos Fundos de Adaptação e Climático, tendo responsabilidade com as políticas públicas e investimentos financeiros de eliminação das desigualdades raciais, étnicas, de gênero, geracionais e sociais nos territórios e cidades do Sul Global, um cuidado humanitário com o Planeta 2050.  

Giselly Corrêa Barata 

Estudante de Jornalismo e pesquisadora de iniciação científica na Coordenação de Comunicação da Associação de Pesquisa Iyaleta  

(71) 99187-0907 

e-mail: comunicacao@iyaleta.org /  gisellycorrea@iyaleta.org